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segunda-feira, 23 de maio de 2011

Itaú: Na página do Ministério Público. Apenas mais uma de várias!!!

Montagem feita por Katson
Olá Companheiros(as)

    Nossa Itaú, recebeu uma ordem do Ministério Público estadual, vou apenas copiar e colar aqui no Voz Interiorana. Vejam:

Itaú: Ponto digital deverá ser usado por todos os servidores públicos

No Município de Itaú a Prefeitura deverá regularizar o uso do ponto digital como registro de presença dos servidores públicos. A recomendação partiu da Promotora de Justiça Kaline Almeida que recebeu denúncias de que a implantação se deu sem nenhum ato normativo que disciplinasse  e regulamentasse seu uso e de que funcionários lotados em um mesmo ambiente de trabalho e com as mesmas características, por exemplo, servidores efetivos que trabalham em uma mesma unidade de saúde, que se utilizam de ponto digital enquanto outros usam o livro de ponto manual sem existir justificativa para tal divergência.

A Promotoria de Justiça considerou que por esse motivo não há segurança na verificação do cumprimento da jornada de trabalho dos servidores  que compromete a eficiência dos serviços essenciais prestados à população, além de ficar caracterizado o desrespeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que regem a conduta administrativa.

De acordo com a recomendação o sistema de ponto digital deverá ser estendido a todos os servidores públicos municipais e a Prefeitura terá o prazo de 20 dias para comprovar essa ação por meio de documentos que deverão ser enviados à Promotoria de Justiça.
 
Fonte: http://www.mp.rn.gov.br

Nota do Blog: Muito bom, ver que nossa população está indo procurar seus direitos, vamos acabar com os privilégios dentro dessa prefeitura, e comungar a igualdade entre todos, que a nossa casa, seja democrática e todos obedeçam as mesmas regras.


"A ausência da ética deixa um vácuo onde se propaga a onda da corrupção"
                                                                   Antonio Gomes Lacerda

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