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segunda-feira, 10 de junho de 2013

JERNS: Segundo MP técnicos precisam de registro para atuar.

    O JERN´S, é a maior competição estudantil do estado do Rio Grande do norte, mobilizando todo o estado em prol do esporte.
    Neste último dia 07 de junho, o JERN´s passa por uma importante mudança, no que se refere a atuação dos técnicos e assistentes no JERNS 2013, Veja matéria do MP:
     
       O Juiz de Direito Bruno Lacerda Bezerra Fernandes, da 1ª Vara da Fazenda Pública, julgou procedente Ação Civil Pública nº 0803094-34.2013.8.20.0001, ajuizada pela 78ª Promotoria de Justiça de Natal, edeterminou que o Estado, através da Secretaria de Educação e Cultura, exija dos profissionais que atuarão como técnicos e/ou assistentes técnicos nos Jogos Escolares do Rio Grande do Norte (JERN's2013) e no Campeonato de Escolas Estaduais e Municipais (CEEM's)que estejam devidamente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física para que possam participar desses eventos.

A referida Ação teve por objeto compelir o Estado do Rio Grande do Norte a alterar o art. 23 do Regulamento Geral do JERN's 2013 e o art. 22 do Regulamento Geral do CEEM's 2013 para exigir o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física dos profissionais que atuarão como técnico e/ou assistentes técnicos nesses campeonatos.
Em sua manifestação, o próprio Estado reconheceu o pedido formulado pelo Ministério Público, sendo em seguida proferida a sentença que julgou procedente a demanda.

Fonte: ASSECOM-MP

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