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segunda-feira, 3 de junho de 2013

Riacho da Cruz, descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF -


          Administrações públicas, teriam até o final de maio de 2013, para realizar audiência pública com a população em geral, tratando sobre 'avaliação e cumprimento das metas fiscais', é o que determina o parágrafo 4º do artigo 9º, da lei complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, na qual diz; 'Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro o poder executivo demostrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre em AUDIÊNCIA PÚBLICA na comissão referida no parágrafo 1º do Art. 166 da constituição federal ou equivalente nas casas legislativas estaduais e municipais.
          A atual gestão do município de Riacho da Cruz, que prometera uma gestão democrática e participativa, está deixando a desejar, esperamos que a administração organize-se além de estruturas físicas para o município, e proporcione uma gestão verdadeiramente democrática.

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